Importante

• O Centro de Atletismo da Baixa da Banheira recomenda a leitura atenta da presente Política de Privacidade, a qual fornece informações importantes sobre a forma como o mesmo usa os Dados Pessoais recolhidos.
• A Presente Política de Privacidade pode ser periodicamente alterada, por decisão unilateral do Centro de Atletismo da Baixa da Banheira, pelo que se recomenda a sua consulta regular.

Quem somos

• O Centro de Atletismo da Baixa da Banheira tem sede na Rua de Moçambique nº42 2835-097 Baixa da Banheira, com o número de contribuinte 502629614, de ora em diante abreviadamente designado por “CABB”.

Website

• O Website mm.cabb.pt é um sítio web que disponibiliza informação sobre a atividade do CABB, acessível no domínio mm.cabb.pt, propriedade do CABB.
• O Website mm.cabb.pt é um sítio na Internet por meio do qual o CABB procede à realização de inscrições para as provas do qual é organizador e que disponibiliza informação sobre a sua atividade.
• Através do Website, o Utilizador poderá analisar os produtos e/ou serviços aí disponibilizados pelo CABB, adquirindo-os mediante a celebração de contrato de compra e venda.
• O Website contém textos, fotografias, gráficos, logotipos, imagens, obras sujeitas a direitos de autor e outros tipos de informação.

Utilizadores

• Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo ou instituição que, em geral, através do Website, visite o conteúdo no mesmo disponibilizado.

Declaração de privacidade

Aplicação

• Esta Política de Privacidade aplica-se ao Website e estabelece qual é a política do CABB no que respeita à recolha e tratamento de dados pessoais de pessoas singulares (“Dados Pessoais”).
• O CABB está consciente da sua responsabilidade na recolha e tratamento, com a diligência devida, dos Dados Pessoais que lhe são confiados e de os manter seguros, assegurando a total privacidade, confidencialidade e integridade dos mesmos, tudo no escrupuloso cumprimento da lei.
• ambém aqui se explicam os direitos que assistem aos Titulares dos Dados Pessoais ao abrigo (i) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), (ii) de qualquer legislação portuguesa que diretamente regulamente, execute e aplique o RGPD e outros regulamentos e/ou diretivas relativas a proteção de dados e privacidade, e (iii) de qualquer interpretação judicial ou administrativa, recomendação, regulação, código de conduta, código de atuação, cláusulas contratuais-tipo ou mecanismo de certificação aprovado e publicado por uma autoridade de controlo, conforme seja aplicável, se encontre em vigor e de acordo com eventuais posteriores alterações e/ou substituições.

Dados Pessoais

O Que Nós Recolhemos

• Nós podemos recolher as seguintes informações:
  Dados de identificação e contacto: Nome, número do documento de identificação, NIF, idade, data de nascimento, contacto telefónico, email, morada de faturação e morada de envio, dados de pagamento, identificadores eletrónicos (credenciais de login digital), etc.;

O que Fazemos com a Informação que Recolhemos

• Precisamos destas informações para a realização da correta inscrição nas provas, envio de dados de pagamento, confirmação de pagamento e envio de fatura/recibo.
• O interesse legítimo do CABB respeita os direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, incluindo a proteção dos seus Dados Pessoais, a sua honra e a sua intimidade pessoal e familiar.

Com que base tratamos os seus dados pessoais?

• Estas são as circunstâncias que nos permitem tratar os seus dados pessoais:
  • O seu consentimento expresso: seja por escrito, ou oralmente, para que receba emails ou mensagens SMS, por parte do CABB;
  • A execução de uma inscrição: que celebrou com o CABB na qualidade de organizador de determinada prova;
• O CABB compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.

Categorias de destinatários dos Dados Pessoais

• Por regra não transmitimos os Dados Pessoais dos Utilizadores a quaisquer terceiros.
• Quando transmitimos dados a entidades terceiras fazemo-lo no âmbito do desenvolvimento da nossa atividade e tendo em vista o cumprimento das nossas obrigações legais, contratuais ou a prossecução dos nossos legítimos interesses (por exemplo, comunicação de endereço e dados de contacto empresas transportadoras para efeitos de entrega de encomendas).
• Em caso de transmissão de dados limitamos essa transmissão ao estritamente necessário e procuramos, sempre que possível, anonimizar os Dados Pessoais. Além disso, o CABB compromete-se a procurar parcerias e a divulgar os Dados Pessoais, para efeitos da prestação dos seus serviços, apenas a entidades que cumpram todas as exigências legais e de boas práticas no que toca à segurança dos mesmos, sejam certificadas por organismos idóneos dentro a sua área de atuação, demonstrem possuir os níveis de segurança recomendados para a receção, processamento e armazenamento de Dados Pessoais e assegurem um nível adequado de proteção dos Dados Pessoais. No entanto, o CABB não tem forma de, tecnicamente, validar que todas as recomendações de segurança são adotadas durante todo o tempo, não podendo ser considerada responsável por eventuais incidentes de segurança ou violação de dados imputáveis a terceiros.
• O CABB colaborará sempre com as autoridades competentes fornecendo-lhe todas as informações a que seja legalmente obrigada, incluindo, se aplicável, informações dos seus Utilizadores ou fornecidas por estes, na sua totalidade ou parcialmente, não podendo ser responsabilizada nem por tal divulgação nem pelo uso dos mesmos pelas autoridades competentes.
• Se for tecnicamente possível, a transferência destas informações será efetuada de forma encriptada. O CABB procurará informar os Utilizadores afetados por tais medidas, exceto se estiver inibida legalmente de o fazer.
• Os Utilizadores consentem expressamente na partilha dos Dados Pessoais com as entidades acima referidas.
  A divulgação de estatísticas de utilização do Website, nomeadamente, mas não exclusivamente para Fins de Marketing ou publicação de estudos de caso, será sempre feita através da anonimização da informação recolhida.
• O CABB não comercializa, por qualquer forma, designadamente através da venda direta ou da troca de contrapartidas, os Dados Pessoais, incluindo Dados de Pagamento, que recolher através do Website.

Direitos dos Titulares dos Dados

• Os Utilizadores, na qualidade de Titular dos Dados, têm o direito de impedir, em qualquer momento, que os seus dados pessoais sejam tratados pelo CABB, sob qualquer forma, para efeitos de comunicações de marketing. Este direito pode ser exercido remetendo um correio eletrónico, dirigido ao CABB, através de e-mail para cabb@cabb.pt.
• Os Utilizadores poderão também exercer os seus direitos, enquanto Titulares de Dados, de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus Dados Pessoais, utilizando os seguintes meios: (i) dirigindo uma comunicação escrita, para a seguinte morada: Rua de Moçambique nº42 2835-097 Baixa da Banheira, (ii) por e-mail.
• O CABB agradece ser contactado imediatamente caso um Utilizador tenha uma reclamação ou alguma questão relativamente à forma como o CABB usa e trata os seus Dados Pessoais. O CABB envidará todos os esforços para resolver a situação tão breve quanto possível.
• O Utilizador tem, também, o direito de apresentar a qualquer momento, uma reclamação relativa ao tratamento dos seus Dados Pessoais, à Comissão Nacional da Proteção de Dados através do respetivo sítio web www.cnpd.pt.

Período de Conservação dos Dados Pessoais

• O CABB conservará os Dados Pessoais apenas durante o prazo necessário para a prestação dos seus serviços e/ou cumprimento das suas obrigações legais e/ou contratuais e/ou enquanto vigorar o consentimento prestado pelo Titular dos Dados.
  Após a completa execução dos seus Serviços, o CABB apenas conservará os Dados Pessoais que forem necessários, com razoabilidade, para as finalidades anteriormente indicadas e enquanto o forem.
• O CABB poderá conservar os Dados Pessoais por prazos mais longos, designadamente, quando estiver obrigada a fazê-lo de acordo com obrigações legais, regulamentares, fiscais ou contabilísticas, bem como no âmbito de processos de queixa ou reclamação ou de litígio relativo a Dados Pessoais.

Responsável pela Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

• O principal ponto de contacto do CABB para tratamento de quaisquer questões relacionadas com a proteção de Dados Pessoais é o Responsável pela Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o qual pode ser contactado através do e-mail cabb@cabb.pt.

Medidas de Segurança

• Os Dados Pessoais são armazenados em servidores de alta segurança, em provedores de alojamento que cumprem as mais rigorosas exigências internacionais.
• As bases de dados em que os mesmos são armazenados estão encriptadas. Os serviços de alojamento com os quais o CABB se articule têm de garantir que cumprem as mais rigorosas exigências em termos de segurança, não só no que toca ao acesso através da Internet mas também do ponto de vista do acesso físico, no que toca aos servidores e às próprias instalações onde os mesmos estão instalados.

Alterações da Política de Privacidade

• Se a presente Política de Privacidade for alterada os Utilizadores serão notificados através de mensagem de correio eletrónico trinta dias antes da data em que a nova redação vier a ser aplicada.

Resolução de conflitos

• Caso tenha uma queixa, sugestão ou pedido de esclarecimento sobre a política de privacidade do Website, deve escrever-nos para Rua de Moçambique nº42 2835-097 Baixa da Banheira, ou através de e-mail para cabb@cabb.pt.
  Procuraremos responder-lhe com a maior brevidade possível, propondo-lhe uma solução que vá de encontro à questão apresentada.
• O Utilizador tem o direito de recorrer aos tribunais judiciais Portugueses competentes para dirimir quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus Dados Pessoais pelo CABB.